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Você sabe o que é trabalho decente?

12/08/2014

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De acordo com a OIT, trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. É, portanto, condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O trabalho decente tem como alicerce a igualdade de oportunidades e de tratamento a todos, e o combate a todas as formas de discriminação – de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual,  pessoas com deficiência, ou vivendo com HIV e Aids.

No Brasil, o conceito de trabalho decente surgiu em 2003 por meio de um pacto firmado entre  o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, o então presidente, Luís Inácio Lula da Silva, e o diretor geral da OIT, Juan Somavia,  assinaram o Memorando de Entendimento – um documento que prevê o estabelecimento de um programa para a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). Em maio de 2006, esta agenda foi elaborada com  o objetivo de  firmar um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização na sociedade.

A Agenda Nacional de Trabalho Decente define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e a eliminação do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

Igualdade de gêneros

Em janeiro deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU)  lançou o relatório “Política para melhorar o acesso e a qualidade de emprego das mulheres da América Latina e do Caribe”, documento que aponta a necessidade de as autoridades criarem sistemas de proteção social, empregos decentes e a incorporação do trabalho produtivo no exercício dos direitos das mulheres  – que devem aumentar a sua participação nas discussões dos modelos de desenvolvimento e na criação de políticas públicas que promovam a igualdade de gêneros. O relatório também aborda várias possibilidades que envolvam a contribuição feminina para melhorar a qualidade de vida mundial. Como exemplo, as mulheres que trabalham no campo e que ajudam a aumentar a segurança alimentar.

Segundo o documento, se elas recebessem o mesmo salário que os homens, essa contribuição poderia aumentar, já que uma quantidade maior de comida poderia ser produzida para alimentar mais de 150 milhões de pessoas. Quando a questão é o trabalho no campo, o relatório aponta que não há empregos suficientes para as mulheres rurais, pois são fortemente ligados aos padrões tradicionais de gênero, o que gera acesso limitado à terra, condições laborais precárias e baixos salários.

(Fontes: OIT e ONU)

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