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PEC 241: um ataque sórdido à classe trabalhadora brasileira

23/10/2016

Governo Golpista de Temer segue com seu projeto de acabar com as conquistas sociais da população.

Foto Lula Marques/Agência PT

A classe conservadora e as elites econômicas do Brasil estão em festa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 está prestes a ser aprovada. Votada no Congresso Nacional em primeiro turno por 366 votos a favor (eram necessários 308), contra 111 contrários e duas abstenções – apenas seis partidos (PT, PDT, Rede, PSOL, PCdoB e PMDB) orientaram suas bancadas a votar contra o texto – segue agora para a votação em segundo turno na Câmara e, daí, para o Senado Federal.

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

O governo golpista de Temer tem maioria no Congresso o que já é suficiente para dar como certa a aprovação da PEC 241 que, além de significar mais um duro ataque à Constituição Federal, irá favorecer o poder econômico e representar um prejuízo assustador para a população brasileira. Ao fixar um teto para os gastos públicos, irá inviabilizar o investimento em áreas fundamentais, como saúde e educação, para os próximos 20 anos. Ou seja, toda uma geração sofrerá o impacto deste desmonte.

Com a desculpa de que a PEC irá “colocar a casa em ordem”, o governo vende a urgência da aprovação da Emenda como fundamental para o desenvolvimento do país. Ora, só se for o desenvolvimento dos aliados do presidente golpista. Para se ter uma ideia, a área de assistência social irá perder 860 milhões de reais. No caso da educação, a PEC na prática inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que previa a destinação de 10 % do PIB para a área até 2024, o que será impossível com a limitação da PEC.

O efetivo e democrático desenvolvimento do país e o bem-estar de sua população, com a criação de empregos e valorização da renda está sendo excluído para favorecer a classe econômica e conservadora das elites que querem dominar o Brasil. É isso o que representa a PEC 241.

Foto: Roberto Parizotti / CUT

Diante a tantos retrocessos, o movimento sindical está na defensiva. É que o que acredita, o coordenador de comunicação e de formação do SEEL, Rogério Chaves. Para ele, desde março, com o afastamento da presidenta Dilma e o empoderamento dos golpistas, se fortaleceu o desmonte do Estado no que se refere às políticas públicas de interesse aos pobres e uma retomada de cena com políticos com alto grau de corrupção nas veias. A Fiesp e outras federações patronais investiram pesado no golpe e estão cobrando a fatura. O pré-sal foi entregue aos interesses estrangeiros e as privatizações retornam à ordem do dia. A repressão e perseguição do Estado já ressurge de maneira tenebrosa aos resistentes, como bem podemos observar na ação da Polícia Militar em SP.

Manifestantes fazem protesto contra PEC 241 na Avenida Paulista Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O momento é de atenção e foco. “As derrotas sucessivas levarão os trabalhadores a reavaliarem seu papel na luta social. As perdas econômicas (os golpistas estão aí desde março e a economia não demonstra ares de melhora, apesar do caro apoio da mídia monopolista) atingirão os bolsos de quem trabalha e haverá, sim, reação organizada. Oxalá, nós sindicalistas, tenhamos sensibilidade e perseverança para a luta que não pode ter fim. A diretoria do SEEL sabe que a luta é todo dia”. É com essa certeza que o SEEL clama para que sua categoria esteja atenta, firme e forte para reagir à estes difíceis dias que se apresentam para a classe trabalhadora no país.

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