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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DATA BASE – SETEMBRO DE 2016

18/11/2016

SÃO PAULO,

Circular nº 01/16

CIRCULAR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

DATA BASE – SETEMBRO DE 2016

 

Srs. Empresários

Srs Trabalhadores

Srs. Contadores

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Editoras de Livros, Publicações Culturais e Categorias Afins do Estado de São Paulo (SEEL-SP), celebrou com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Convenção Coletiva com vigência para o período de 01 de setembro de 2.016 a 31 de agosto de 2.017, cujos termos, em síntese, passamos a informar abaixo:

 

I – REAJUSTE SALARIAL

O reajuste estipulado será de 9% (nove por cento), divididos em duas parcelas a saber:

Sobre os salários de 31 de agosto de 2016 será aplicado a partir de 01 de setembro de 2016 o percentual total de 7 % (sete por cento), descontando-se eventuais antecipações efetuadas no período.

Sobre os salários de 28 de fevereiro de 2017 será aplicado a partir de 01 de março de 2017 o percentual total de 1,87% (hum virgula oitenta e sete por cento), descontando-se eventuais antecipações efetuadas no período.

Observando-se, ainda, a forma abaixo discriminada:

 

ADMITIDOS APÓS 01 de SETEMBRO de 2015

Aos empregados admitidos após 01 de setembro de 2015, deverão ser observados os seguintes critérios:

 

Percentual devido a partir de setembro de 2016:

 

set/15 7,00%
out/15 6,42%
nov/15 5,83%
dez/15 5,25%
jan/16 4,67%
fev/16 4,08%
mar/16 3,50%
abr/16 2,92%
mai/16 2,33%
jun/16 1,75%
jul/16 1,17%
ago/16 0,58%

 

Percentual devido, em complementação, a partir de março de 2017:

 

set/15 1,87%
out/15 1,71%
nov/15 1,56%
dez/15 1,40%
jan/16 1,25%
fev/16 1,09%
mar/16 0,93%
abr/16 0,78%
mai/16 0,62%
jun/16 0,47%
jul/16 0,31%
ago/16 0,16%

 

a) Ao salário nominal dos admitidos em função com paradigma será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial, concedido ao paradigma e previsto na CONVENÇÃO COLETIVA.

b) Em se tratando de função sem paradigma e para as empresas constituídas após 01 setembro 2015, serão aplicados os percentuais indicados na tabela abaixo, por mês trabalhado, entendendo-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidentes sobre os salários de admissão, observadas as compensações de eventuais antecipações salariais efetuadas no período, bem como, respeitando-se o piso salarial da categoria.

c) Serão compensados todos os reajustes, antecipações e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos no período de 01.09.2015 até 31.08.2016.

d) Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, término de aprendizagem, equiparação salarial e aumentos reais.

Para os empregados admitidos após 31/08/2016, não será concedido nenhum dos reajustes acima referidos. Respeitando-se tão somente os salários normativos, assim como o Paradigma.

 

II- SALÁRIOS NORMATIVOS

a) Fica assegurado aos empregados um SALÁRIO NORMATIVO que obedecerá aos seguintes critérios:Para todos os empregados nas empresas da categoria o salário normativo, a partir de 01 de setembro de 2.016, será de R$ 1.204,72 (Hum Mil, Duzentos e Quatro Reais e Setenta e dois Centavos), por mês.

 

III- CESTA ALIMENTAÇÃO.

Todos os empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva que percebem na data de 01/09/16, remuneração igual ou inferior a 04 pisos normativos (observando-se, inclusive o aumento em 01/03/17), terão direito ao recebimento de uma CESTA ALIMENTAÇÃO mensal no valor de R$ 109,63 (Cento e Nove Reais e Sessenta e Três Centavos).

As empresas que já concedem o referido benefício em valores maiores do que R$ 100,00 (Cem Reais), deverão reajustá-los aplicando o percentual de reajuste estipulado que será de 9,62% (INPC).

 

IV- VALE REFEIÇÃO

O percentual de reajuste do valor do vale-refeição será de 9,62% (INPC) sobre o valor pago pelo empregador em 31/08/2016, resultando no valor de R$ 18,70 (Dezoito Reais e Setenta Centavos) nas seguintes condições:

Parágrafo Primeiro: O vale refeição é de fornecimento obrigatório para as empresas que em 31/08/2016 já o concediam e para as empresas que contavam com mais de 35 (trinta e cinco funcionários) empregados em 31/08/2016.

Parágrafo Segundo: As empresas que já tenham concedido reajuste espontâneo entre 01/09/2015 e 31/08/2016, inclusive, no entanto, em valor inferior aos 9,62% (INPC), deverão somente complementar o reajuste espontâneo com o percentual restante, atingindo, assim, o percentual ora estipulado.

Parágrafo Terceiro: As partes acordam que o benefício de Vale Refeição não possui natureza salarial.

 

V- PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E/OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR)

As partes acordam o que segue quanto à participação dos empregados nos lucros e/ou resultados das empresas (PLR), nos termos do art. 7º, XI e do art. 8º, VI, da Constituição federal, bem como da Lei 10.101, de 19/12/00, que dispõem sobre a PLR:

Quadro resumo:

Nº empregados da empresa PLR atual/Valor base 2014/2015 Reajuste conforme escala de metas estabelecidas na presente CCT
Até 3 faltas injustificadas De 4 a 6 faltas injustificadas Acima de 7 faltas injustificadas
6,66% 6% 5.67%
Até 100 empregados R$ 1.403,18 R$ 1.496,63 R$ 1.234,72 R$ 1.230,88
         
Acima de 100 R$ 1.470,37 R$ 1.568,30 R$ 1.293,85 R$ 1.289,82

 

VI– REEMBOLSO-CRECHE

As empresas reembolsarão suas empregadas das despesas com creche em acordo com o que segue:

Para dependentes com até 03 anos de idade, o empregador reembolsará à mulher empregada, o valor das mensalidades da creche comprovadamente pagas, até o limite de R$ 576,91, desde que não reembolsadas por outra fonte.

Para dependentes com 03 anos e um dia até 05 anos de idade, o empregador reembolsará á mulher empregada, o valor das mensalidades da creche comprovadamente pagas, até o limite de R$ 384,65, desde que não reembolsadas por outra fonte.

Para dependentes com 05 anos e um dia até 06 anos de idade, o empregador reembolsará á mulher empregada, o valor das mensalidades da creche comprovadamente pagas, até o limite de R$ 298,40, desde que não reembolsadas por outra fonte.

Se a guarda judicial do filho for concedida ao pai, este, desde que o comprove e somente nesta hipótese, perceberá o benefício ora ajustado.

O presente reembolso deverá ser efetuado conjuntamente com o pagamento mensal dos salários.

A concessão do benefício contido nesta cláusula substitui o previsto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 389 da CLT, bem como na Portaria-3 296, de 03/09/86, do Ministério do Trabalho (DOU de 05/09/86).

JOSÉ JONISETE DE OLIVEIRA SILVA

Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Editoras de Livros, Publicações Culturais e Afins do Estado de São Paulo

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